{"id":1165,"__str__":"Requerimento n\u00ba 8 de 2023","link_detail_backend":"/materia/1165","metadata":{},"numero":8,"ano":2023,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2023-04-13","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"REQUEREM, ap\u00f3s ouvido o Plen\u00e1rio, a constitui\u00e7\u00e3o de uma CEI - COMISS\u00c3O ESPECIAL DE INQU\u00c9RITO \u2013 composta por 5 (cinco) Vereadores, com o objetivo de investigar o contrato entre o Munic\u00edpio e a Coopresere (Cooperativa de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os), contratada via Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o n.\u00ba 42/2022, Contrato n.\u00ba 68/2022, e esclarecer a den\u00fancia protocolada na secretaria desta Casa de Leis, em 05 de abril de 2023, sob n\u00famero 009361-2/2 e outros documentos entregue aos Vereadores, ainda de poss\u00edvel interfer\u00eancia pol\u00edtica na gest\u00e3o do aterro sanit\u00e1rio, pagamento indevido pela Coopresere a pessoas que trabalham em setores alheio ao objeto do contrato, dep\u00f3sito e recebimento de valores por terceiros de forma indevida, falta de pagamento aos trabalhadores, falta de registro na CTPS, al\u00e9m de trabalho em condi\u00e7\u00f5es prec\u00e1rias de seguran\u00e7a, higiene e sa\u00fade. Poss\u00edveis crimes ambientais cometidos com a anu\u00eancia do Poder P\u00fabico.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.pinhao.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1165/08_cei_ref_denuncia_aterro_sanitario.pdf","data_ultima_atualizacao":"2023-04-28T11:56:25.702257-03:00","ip":"138.204.27.35","ultima_edicao":"2023-04-18T10:02:39.130287-03:00","tipo":5,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":3,"anexadas":[],"autores":[136,125,126,95,127,112,128,129]}