Parecer de Comissão Permanente - 09/2026 de 08/06/2026 por Comissão de Fiscalização, Finanças e Orçamento (Projeto de Lei nº 1398 de 2026)

Documento Acessório

Tipo

Parecer de Comissão Permanente

Nome

09/2026

Data

08/06/2026

Autor

Comissão de Fiscalização, Finanças e Orçamento

Ementa

Indexação