Parecer de Comissão Permanente - 12/2022 de 03/06/2022 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Projeto de Lei do Legislativo nº 6 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Comissão Permanente
Nome
12/2022
Data
03/06/2022
Autor
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa
Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final referente ao Projeto de Lei do Legislativo n.º 06/2022.
Indexação
Texto Integral