Parecer Jurídico - 060/2024 de 01/11/2024 por Francisco Carlos Caldas - Assessor Jurídico (Projeto de Lei do Legislativo nº 20 de 2024)

Documento Acessório

Tipo

Parecer Jurídico

Nome

060/2024

Data

01/11/2024

Autor

Francisco Carlos Caldas - Assessor Jurídico

Ementa

sobre o anteprojeto de Lei nº. 20/2024, de 18/10/24, do Vereador Alexandre Caldas Camargo, que dispõe sobre denominação da Escola de Campo São Roque, para passar a ter o nome de Escola do Campo Antônio de Camargo. Recebido na manhã de 30/10/2024.

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