Parecer Jurídico - 063/2024 de 05/11/2024 por Francisco Carlos Caldas - Assessor Jurídico (Projeto de Lei do Legislativo nº 22 de 2024)

Documento Acessório

Tipo

Parecer Jurídico

Nome

063/2024

Data

05/11/2024

Autor

Francisco Carlos Caldas - Assessor Jurídico

Ementa

sobre o projeto de Lei nº. 22/2024, de 29/10/24, do Vereador Israel de Oliveira Santos, que dispõe sobre a mudança de nome de Escola de Campo, de João José Zattar para Frei Domingos Boing Hellmann. Recebido na manhã de 30/10/2024

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