Parecer Jurídico - 062/2024 de 06/11/2024 por Francisco Carlos Caldas - Assessor Jurídico (Projeto de Lei do Legislativo nº 21 de 2024)

Documento Acessório

Tipo

Parecer Jurídico

Nome

062/2024

Data

06/11/2024

Autor

Francisco Carlos Caldas - Assessor Jurídico

Ementa

sobre o projeto de Resolução nº. 21/2024, de 31/10/24, subscrito pelos Vereadores: Luiz Hamilton Kitcky, Edson Adrian Pereira, Aroldo Antunes Domingues, Cleverson da Cruz Cordeiro, Edson Francesconi de Oliveira, Elias Prestes e Vinicius de Oliveira, que cria mais 13 cargos de Assessor de Vereança para as Câmara de Pinhão. Recebido na manhã de 05/11/2024

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