Parecer Jurídico - 67/2024 de 21/11/2024 por Francisco Carlos Caldas - Assessor Jurídico (Projeto de Lei do Legislativo nº 23 de 2024)

Documento Acessório

Tipo

Parecer Jurídico

Nome

67/2024

Data

21/11/2024

Autor

Francisco Carlos Caldas - Assessor Jurídico

Ementa

sobre o projeto de Lei nº. 23/2024, de 18/11/24, do Vereador Aroldo Antunes Domingues, que institui no Calendário Oficial do Município, o “CANTA PINHÃO” – Festival de Música. Recebido na manhã de 19/11/2024

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