Parecer Jurídico - 003/2025 de 19/02/2025 por FRANCISCO CARLOS CALDAS (Projeto de Lei nº 1326 de 2025)

anteprojeto de lei do Executivo de nº. 1.326/2025, de 07/02/2025, que dispõe sobre o reconhecimento oficial do Município de Pinhão como “Terra dos Gaiteiros” em consonância com a Lei Estadual nº. 22.165/2024, e institui o Festival dos Gaiteiros no calendário oficial de eventos do Município, e anualmente no mês de agosto Recebido na manhã de 19/02/2025