Parecer Jurídico - 004/2025 de 19/02/2025 por FRANCISCO CARLOS CALDAS (Projeto de Lei nº 1327 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
004/2025
Data
19/02/2025
Autor
FRANCISCO CARLOS CALDAS
Ementa
anteprojeto de lei do Executivo de nº. 1.327/2025, de 11/02/2025, que dispõe sobre a criação do “Programa Nascer em Pinhão”. Recebido na manhã de 19/02/2025 (M-4 “Câmara Municipal – Ano 2025 Pareceres”-pága. 5 a 7)
Indexação
Texto Integral