Parecer Jurídico - 13/2025 de 25/03/2025 por Francisco Carlos Caldas - Assessor Jurídico (Projeto de Lei nº 1327 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
13/2025
Data
25/03/2025
Autor
Francisco Carlos Caldas - Assessor Jurídico
Ementa
anteprojeto de lei do Executivo de nº. 1.327/2025, de 19/03/2025, que dispõe sobre a criação do “Programa Nascer em Pinhão”. Recebido na manhã de 25/02/2025 (M-4 “Câmara Municipal – Ano 2025 Pareceres”-pága. 28-31)
Indexação
Texto Integral