Parecer Jurídico - 15/2025 de 25/03/2025 por Francisco Carlos Caldas - Assessor Jurídico (Anteprojeto de Lei nº 1333 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
15/2025
Data
25/03/2025
Autor
Francisco Carlos Caldas - Assessor Jurídico
Ementa
sobre anteprojeto de lei nº. 1.333/2025 de 21/03/2025 que autoriza o Executivo Municipal a adquirir área de 5 alqueires paulista, quinhão nº. 97-A do imóvel “Faxinal dos Ribeiros”, objeto da matrícula nº. 5.578 do SRI de Pinhão, de propriedade tabular de Marcia Liber. Matéria lida na sessão de 24/03/25. Recebido na manhã do dia 25/03/2025.
Indexação
Texto Integral