Parecer Jurídico - 16/2025 de 25/03/2025 por Francisco Carlos Caldas - Assessor Jurídico (Anteprojeto de Lei nº 1334 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
16/2025
Data
25/03/2025
Autor
Francisco Carlos Caldas - Assessor Jurídico
Ementa
sobre anteprojeto de lei nº. 1.334/2025 de 21/03/2025 que autoriza a concessão de subvenções sociais, auxílio e contribuições a entidades sem fins lucrativos com sede no Município de Pinhão. Matéria lida na sessão de 24/03/25. Recebido na manhã do dia 25/03/2025.
Indexação
Texto Integral