Parecer Jurídico - 027/2025 de 20/05/2025 por Francisco Carlos Caldas - Assessor Jurídico (Projeto de Lei do Legislativo nº 5 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
027/2025
Data
20/05/2025
Autor
Francisco Carlos Caldas - Assessor Jurídico
Ementa
projeto de lei nº. 05/2025, de 16/05/2025 de autoria do Vereador Edson Francesconi de Oliveira, que dispõe sobre a obrigatoriedade de retirada de fios, cabos e equipamentos instalados em postes localizados em vias públicas do Município. Recebido na manhã do dia 20/05/2025. (M-4 “Câmara Municipal – Ano 2025 Pareceres”-pág, 65-66 Cx. Pareceres 2025).
Indexação
Texto Integral