Parecer Jurídico - 036/2025 de 12/06/2025 por Francisco Carlos Caldas - Assessor Jurídico (Anteprojeto de Lei nº 1346 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
036/2025
Data
12/06/2025
Autor
Francisco Carlos Caldas - Assessor Jurídico
Ementa
sobre anteprojeto de lei nº. 1.346/2025, de 06/06/2025 do Poder Executivo que estabelece a Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente no Município de Pinhão e revoga a Lei Municipal nº. 2.201/2022. Recebido na manhã do dia 02/06/2025. (M-4 “Câmara Municipal – Ano 2025 Pareceres”-pág. 104 Cx. Pareceres 2025).
Indexação
Texto Integral