Parecer de Comissão Permanente - 09/2022 de 13/05/2022 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Projeto de Resolução nº 4 de 2022)

Documento Acessório

Tipo

Parecer de Comissão Permanente

Nome

09/2022

Data

13/05/2022

Autor

Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

Ementa

Parecer da Comissão referente ao Projeto de Resolução n.º 04/2022

Indexação