Parecer Jurídico - 040/2025 de 17/06/2025 por Francisco Carlos Caldas - Assessor Jurídico (Projeto de Lei do Legislativo nº 9 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
040/2025
Data
17/06/2025
Autor
Francisco Carlos Caldas - Assessor Jurídico
Ementa
sobre o Projeto de Lei do Legislativo de nº. 09/2025, de 11/06/25, proposto pela Vereadora Vilma KITCKY, que institui Diretrizes, Estratégias e Ações para o Programa de Atenção e Orientação às Mães Atípicas – Cuidando de quem cuida. Recebido na manhã de 17/06/25.
Indexação
Texto Integral