Parecer Jurídico - 054/2025 de 24/07/2025 por Francisco Carlos Caldas - Assessor Jurídico (Anteprojeto de Lei nº 1367 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
054/2025
Data
24/07/2025
Autor
Francisco Carlos Caldas - Assessor Jurídico
Ementa
sobre anteprojeto de lei nº. 1.367/2025 de 17/07/2025 que dispõe sobre a Lei nº. 1.914/2015 de 12 de junho de 2015 e a prorrogação do Plano Nacional de Educação até 31 de dezembro de 2026. Recebido na manhã de hoje.
Indexação
Texto Integral