Parecer Jurídico - 056/2025 de 06/08/2025 por Francisco Carlos Caldas - Assessor Jurídico (Anteprojeto de Lei nº 1353 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
056/2025
Data
06/08/2025
Autor
Francisco Carlos Caldas - Assessor Jurídico
Ementa
sobre anteprojeto de lei nº. 1.353/2025 de 23/07/2025 que altera a Lei Municipal nº. 2.244 de 30 de março de 2023 e que concede adicional de periculosidade aos Conselheiros Tutelares de Pinhão. Recebido na manhã do dia 5/08/25. (M-4 “Câmara Municipal – Ano 2025 Pareceres”-págs. 185-186 -Cx. Pareceres 2025).
Indexação
Texto Integral