Parecer Jurídico - 059/2025 de 13/08/2025 por Francisco Carlos Caldas - Assessor Jurídico (Anteprojeto de Lei nº 1369 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
059/2025
Data
13/08/2025
Autor
Francisco Carlos Caldas - Assessor Jurídico
Ementa
sobre anteprojeto de lei nº. 1.369/2025 de 05/08/2025 que autoriza doação de imóvel (área de 231.130,70 m² da matrícula nº. 10.111 do SRI de Pinhão), para o Estado do Paraná/SEED, implantar Colégio Agrícola. Recebido na manhã do dia de ontem.
Indexação
Texto Integral