Parecer Jurídico - 61/2025 de 13/08/2025 por Francisco Carlos Caldas - Assessor Jurídico (Projeto de Lei do Legislativo nº 13 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
61/2025
Data
13/08/2025
Autor
Francisco Carlos Caldas - Assessor Jurídico
Ementa
sobre o projeto de Lei nº. 13/2025, de 18 de 7 de agosto de 2025, da Vereadora Vilma Aparecida Ferreira, que institui o Banco de Dados Municipal da História das Mulheres Pinhãoenses. Recebido na manhã de 12/08/2025 .
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