Parecer Jurídico - 063/2025 de 19/08/2025 por Francisco Carlos Caldas - Assessor Jurídico (Projeto de Lei do Legislativo nº 14 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
063/2025
Data
19/08/2025
Autor
Francisco Carlos Caldas - Assessor Jurídico
Ementa
sobre o projeto de Lei nº. 14/2025, de 18 de 11 de agosto de 2025, da Vereadora Vilma Aparecida Ferreira, que institui no Município a campanha “AGOSTO LILÁS”, destinado à conscientização para o fim da violência contra a mulher. Recebido na manhã de 19/08/2025 .
Indexação
Texto Integral