Parecer Jurídico - 070/2025 de 03/09/2025 por Francisco Carlos Caldas - Assessor Jurídico (Projeto de Lei do Legislativo nº 15 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Parecer Jurídico

Nome

070/2025

Data

03/09/2025

Autor

Francisco Carlos Caldas - Assessor Jurídico

Ementa

sobre o projeto de Lei nº. 15/2025, de 18 de 27/08/2025, do Vereador Aroldo Antunes Domingues, que denomina uma rua do Bairro Baggio II, de João Moreira de Farias. Recebido na manhã de 02/09/2025.

Indexação

Texto Integral