Parecer Jurídico - 082/2025 de 29/10/2025 por Francisco Carlos Caldas - Assessor Jurídico (Anteprojeto de Lei nº 1383 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
082/2025
Data
29/10/2025
Autor
Francisco Carlos Caldas - Assessor Jurídico
Ementa
anteprojeto de lei do Executivo de nº. 1.383/2025, de 15/10/2025, que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento Econômico de Pinhão. (Recebido na manhã de 28/10/2025).
Indexação
Texto Integral