Outros Documentos - Anexo Parecer de 05/11/2025 por Francisco Carlos Caldas - Assessor Jurídico (Projeto de Lei do Legislativo nº 19 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Outros Documentos

Nome

Anexo Parecer

Data

05/11/2025

Autor

Francisco Carlos Caldas - Assessor Jurídico

Ementa

Anexo Parecer nº 086/2025 - Projeto de lei do Legislativo de nº. 19/2025, de 03/11/2025, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Valorização dos Servidores do Poder Legislativo de Pinhão, e que na prática vai entrar no lugar da Resolução nº. 01/2005. (Recebido na manhã de 05/11/2025).

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