Parecer Jurídico - 093/2025 de 03/12/2025 por FRANCISCO CARLOS CALDAS (Anteprojeto de Lei nº 1386 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
093/2025
Data
03/12/2025
Autor
FRANCISCO CARLOS CALDAS
Ementa
sobre o anteprojeto de Lei nº. 1.386/2025, de 28/11/2025, que dispõe sobre o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos (PMGIRSU) do Município de Pinhão. Recebido na manhã de 02/12/2025.
Indexação
Texto Integral