Parecer Jurídico - 01/2026 de 25/02/2026 por Francisco Carlos Caldas - Assessor Jurídico (Projeto de Lei nº 1388 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
01/2026
Data
25/02/2026
Autor
Francisco Carlos Caldas - Assessor Jurídico
Ementa
anteprojeto de lei do Executivo de nº. 1.3868/2025, de 18/12/2025, que institui o Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental do Município de Pinhão e cria CONSELHO correspondente (CMSBA). (Recebido na manhã de 24/02/2026).
Indexação
Texto Integral