Parecer Jurídico - 03/2026 de 25/02/2026 por Francisco Carlos Caldas - Assessor Jurídico (Projeto de Lei do Legislativo nº 1 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
03/2026
Data
25/02/2026
Autor
Francisco Carlos Caldas - Assessor Jurídico
Ementa
sobre o anteprojeto de Lei do Legislativo de nº. 01/2026, de 19/02/2026, de momento subscrito pala Comissão Executiva da Câmara (Vereadores João Paulo, Luciano e Vilma), que Declara de Utilidade Pública a APAE de Pinhão. Recebido na manhã de 24/02/26.
Indexação
Texto Integral