Parecer Jurídico - 09/2026 de 18/03/2026 por Francisco Carlos Caldas - Assessor Jurídico (Projeto de Lei do Legislativo nº 3 de 2026)

sobre projeto de Lei do Legislativo de nº. 03/2026, de 20/02/2026, subscrito pela Vereadora Vilma Aparecida Ferreira, que Declara de Utilidade Pública, o Instituto Guerreiros da Saúde, CNPJ 57.588.189/00001-0001, de Estatuto Social datado de 25/01/25, que entrou no lugar do Instituto Pau Terra, de Formosa-GO, de CNPJ de cadastro em 29/06/21.