Parecer Jurídico - 10/2026 de 18/03/2026 por Francisco Carlos Caldas - Assessor Jurídico (Projeto de Lei nº 1393 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
10/2026
Data
18/03/2026
Autor
Francisco Carlos Caldas - Assessor Jurídico
Ementa
Projeto de lei do Executivo de nº. 1.393/2026, de 11/03/2026, que institui o Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental do Município de Pinhão e cria CONSELHO correspondente (CMSB). (Recebido na manhã de 17/03/2026).
Indexação
Texto Integral