Parecer Jurídico - 24/2026 de 29/04/2026 por Francisco Carlos Caldas - Assessor Jurídico (Projeto de Lei do Legislativo nº 12 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
24/2026
Data
29/04/2026
Autor
Francisco Carlos Caldas - Assessor Jurídico
Ementa
sobre projeto de Lei do Legislativo de nº. 12/2026, de 13/4/2026, de proposição do Vereador Aroldo Antunes Domingues, que altera a Lei nº. 2.389/2024, que instituiu ao Calendário Oficial do Município, o Festival “CANTA PINHÃO”.
Indexação
Texto Integral