Parecer Jurídico - 37/2026 de 26/05/2026 por Francisco Carlos Caldas - Assessor Jurídico (Projeto de Lei nº 1396 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
37/2026
Data
26/05/2026
Autor
Francisco Carlos Caldas - Assessor Jurídico
Ementa
sobre projeto de Lei do Executivo de nº. 1.396/2026, de 18/5/2026, que institui normas gerais de realização do evento “CANTA PINHÃO” – Festival de Músicas e revoga a Lei nº. 2.289/2024 de 18/12/24.
Indexação
Texto Integral