Parecer Jurídico - 40/2026 de 26/05/2026 por Francisco Carlos Caldas - Assessor Jurídico (Mensagem de Veto nº 3 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
40/2026
Data
26/05/2026
Autor
Francisco Carlos Caldas - Assessor Jurídico
Ementa
sobre o Veto nº. 003/2026, de 14/5/2026, ao Projeto de Lei do Legislativo de nº. 7/2026, de 13/03/26 do Vereador Alain César de Abreu, de denominação de Cleusa Aparecida de Lima, a uma via pública localizada no Bairro Baggio II, que faz conexão com o Bairro São Cristóvão.
Indexação
Texto Integral