Matéria: Anteprojeto de Lei nº 1199 de 2023
Ementa: Altera a Lei nº 1.718 de 13 de junho de 2012, modificando o artigo 9° e acrescentando parágrafo ao artigo 31 que compõem a carreira do magistério junto ao Município de Pinhão/PR, quanto à promoção de nível dos profissionais da educação.