Matéria: Emenda nº 11 de 2021
Ementa: Emenda n.º 11/2021 – MODIFICATIVA – ao ANTEPROJETO DE LEI N.º 1.129/2021, que dispõe sobre a criação do “Programa Porteira Adentro” das Secretarias Municipais de Agricultura, Pecuária e de Infraestrutura e Viação, revogando a Lei 1.899 de 29 de 2014.