Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei do Legislativo nº 13 de 2026 em 9ª Sessão Ordinária de 2026 da 62ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (9ª Sessão Ordinária de 2026 da 62ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
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Projeto de Lei do Legislativo nº 13 de 2026
Fica instituído, no âmbito do Município de Pinhão, o
Programa: Bairro Limpo, com a finalidade de promover ações contínuas de
limpeza urbana, educação ambiental e combate ao descarte irregular de
resíduos sólidos nos bairros e comunidades.
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Situação de Pauta
Observação