Ordem do Dia/Expediente: 1 - Proposta de Emenda à LOM (Lei Orgânica Municipal) nº 1 de 2023 em 6ª Sessão Ordinária de 2023 da 59ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (6ª Sessão Ordinária de 2023 da 59ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Proposta de Emenda à LOM (Lei Orgânica Municipal) nº 1 de 2023
Acrescenta os artigos 96-A, 96-B e 96-C à Lei Orgânica Municipal de Pinhão, adequando a Emenda Constitucional nº 103/2019 e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação