Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei do Legislativo nº 4 de 2025 em 10ª Sessão Ordinária de 2025 da 61ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (10ª Sessão Ordinária de 2025 da 61ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
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Projeto de Lei do Legislativo nº 4 de 2025
Autoriza a Instituição do Programa Educacional "Vale-Creche" no Município de Pinhão para atendimento temporário de crianças na educação infantil em instituições privadas, como medida transitória até a ampliação da rede pública de ensino infantil.
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