Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei nº 1391 de 2026 em 9ª Sessão Ordinária de 2026 da 62ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (9ª Sessão Ordinária de 2026 da 62ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 1391 de 2026
Altera a Lei Municipal n.º 1.048/2001 que institui o Código Tributário do Município de Pinhão e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
SEGUNDA DISCUSSÃO - SEGUNDA VOTAÇÃO.