Ordem do Dia/Expediente: 2 - Anteprojeto de Lei nº 1138 de 2021 em 23ª Sessão Ordinária de 2021 da 57ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (23ª Sessão Ordinária de 2021 da 57ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
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Matéria
Anteprojeto de Lei nº 1138 de 2021
Cria os componentes do Município de Pinhão Estado do Paraná do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO, se aprovado o Requerimento n.º 20/2021.