Ordem do Dia/Expediente: 1 - Requerimento nº 5 de 2022 em 9ª Sessão Ordinária de 2022 da 58ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (9ª Sessão Ordinária de 2022 da 58ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
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Requerimento nº 5 de 2022
O Vereador que abaixo subscreve, vem por meio deste, solicitar informações, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme estipula a legislação municipal positivada (art. 76, XIII, da Lei Orgânica Municipal) acerca das ações relacionadas a Regularização Fundiária em nosso município. Com foco na utilização da Lei 13.465/2017, que dispõe sobre as práticas e possibilidades da REURB, que se faz tão necessária em nossa circunscrição.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO.