Ordem do Dia/Expediente: 1 - Requerimento nº 14 de 2022 em 4ª Sessão Extraordinária de 2022 da 58ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (4ª Sessão Extraordinária de 2022 da 58ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
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Requerimento nº 14 de 2022
REQUEREM, após ouvido o Plenário, a tramitação em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL para o ANTEPROJETO DE LEI N.º 1.179/2022, que regulamenta a fixação do piso salarial de Agente Comunitário da Saúde e dos Agentes de Controle de Endemias nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO.