Ordem do Dia/Expediente: 1 - Requerimento nº 6 de 2023 em 6ª Sessão Ordinária de 2023 da 59ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (6ª Sessão Ordinária de 2023 da 59ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 6 de 2023
REQUEREM, após ouvido o Plenário, a tramitação em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL para o ANTEPROJETO DE LEI N.º 1.198/2023, que autoriza o Executivo Municipal a retirar-se do Consórcio Intermunicipal de Saúde GUARAPUAVA/PINHÃO - CISGAP podendo promover os atos necessários para sua extinção; e para o ANTEPROJETO DE LEI N.º 1.206/2023, que ratifica, conforme especifica as alterações no Contrato de Consórcio, convertido do Protocolo de Intenções que constitui e regulamenta o Consórcio Intergestores de Saúde da 5ª Região de Saúde do Paraná.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO.