| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Anteprojeto de Lei nº 1351 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PE
Turno:
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Autoriza o Executivo Municipal a conceder a Concessão de Direito Real de Uso os Imóveis Públicos à empresa EDUARDO ELOI ORBEN e dá outras providências.
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Não informada |
2 -
Anteprojeto de Lei nº 1352 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PE
Turno:
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Autoriza o Executivo Municipal a conceder a Concessão de Direito Real de Uso os Imóveis Públicos à empresa BEBIDAS ARCO IRIS LTDA e dá outras providências.
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Não informada |
3 -
Mensagem de Veto nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PE
Turno:
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Veta integralmente o Projeto de Lei do Legislativo n.º 04/2025, que autoriza a Instituição do Programa Educacional "Vale-Creche" no Município de Pinhão para atendimento temporário de crianças na educação infantil em instituições privadas, como medida transitória até a ampliação da rede pública de ensino infantil.
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Não informada |
4 -
Projeto de Lei do Legislativo nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: Marcio
Turno:
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Dispõe sobre a preferência ao comerciante local para a venda de produtos e serviços nas festas públicas municipais realizadas sob o regime de terceirização ou de parcerias, no âmbito do Município de Pinhão-PR, e dá outras providências.
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Não informada |
5 -
Indicação nº 219 de 2025
Processo: -
Autor: Josiel
Turno:
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Que seja feito melhorias urgentes na estrada na comunidade Todos os Santos, principalmente na divisa com a comunidade Santana, nas proximidades da residência do senhor Fernando.
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Não informada |
6 -
Indicação nº 220 de 2025
Processo: -
Autor: Josiel
Turno:
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Que seja feito troca de lâmpadas na Rua São Pedro, Vila Caldas, especialmente nas proximidades da casa do senhor Adrian, preferencialmente, se possível, lâmpadas na coloração branca, visto que as amareladas tem pouca durabilidade.
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Não informada |
7 -
Indicação nº 221 de 2025
Processo: -
Autor: Varella
Turno:
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INDICASE ao Senhor Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação e Secretaria de Esporte, que seja realizada a reforma completa da quadra sintética da Escola Água Verde.
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Não informada |
8 -
Indicação nº 222 de 2025
Processo: -
Autor: Vilma
Turno:
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Solicitação de Criação do Departamento de Regularização Fundiária (REURB)
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Não informada |
9 -
Indicação nº 223 de 2025
Processo: -
Autor: Josiel
Turno:
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Que seja realizada a troca e/ou instalação de luminárias públicas na Rua São Jorge, esquina com a Rua Basílio Grosco, no bairro São Cristóvão, nas proximidades da casa da senhora Bernadete, bem como providenciada a recuperação do leito da via, que se encontra esburacado.
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Não informada |
10 -
Indicação nº 224 de 2025
Processo: -
Autor: Josiel
Turno:
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Que seja providenciado o envio de três caçambas de pedras ou material apropriado para a melhoria do acesso à Chácara Cantinho da Amizade, situada na localidade de Faxinal dos Carvalhos, chácara do senhor Sebastião.
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Não informada |
