27ª Sessão Ordinária de 2025 da 61ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura

Dispõe sobre a o Sistema Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a conceder a Concessão de Direito Real de Uso os Imóveis Públicos à empresa MARCELO RAMOS e dá outras providências.

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029, e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de Travessa João Moreira de Farias o logradouro público localizado no Bairro Baggio II, e dá outras providências.

Sejam encaminhadas a esta Casa de Leis as notas fiscais e comprovantes de pagamentos efetuados à empresa, e que sejam informadas as comunidades contempladas com o serviço de cascalhamento realizado pela Secretaria de Infraestrutura no âmbito do referido contrato, bem como sejam apresentadas a pesagem de cada caminhão, e as assinaturas dos motoristas responsáveis pelo transporte e a identificação das respectivas placas dos veículos utilizados, na retirada do cascalho da empresa Michael Douglas Woicik – CNPJ n.º 58.361.787/0001-05, referentes ao Serviço de Britagem de Pedra Basalto para Transformação em Rachão e Produto Similar, objeto do Pregão realizado em 23/12/2024, com aditivo contratual em 11/03/2025 e término previsto em 07/03/2026, abrangendo o período desde o início do contrato até o mês presente. Que as informações sejam encaminhadas de forma clara e discriminada, que possa ser identificado o que está sendo pago, referente a cada pagamento.

Que seja feito o cascalhamento e patrolamento a estrada que da inicio no bairro pinheirinho que dá acesso a várias propriedades (Paulo Viteke) seguindo até a estrada de Santa Terezinha.

Solicita-se a implantação de uma lombada em frente à Escola Santa Terezinha.

Solicita-se manutenção de lombada na Rua Trajano Ferreira Santos, com adequações de drenagem, Bairro Azaleia.

Solicita-se conclusão de obra e manutenção na Rua Antônio Tussolini, Bairro Azaleia.

Que seja estudada a viabilidade de elaboração de projeto para ampliação da rede de iluminação pública na Rua Santa Clara, em frente às residências localizadas na quadra de numeração 48, 49 e 50, no Bairro São Cristóvão.

Proposta Orçamentária do Poder Legislativo Municipal para o Exercício Financeiro de 2026.

Revoga as Leis Municipais n.ºs 2.324/2024, 2.326/2024 e 2.327/2024, e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal n.º 2.344/2024, de 15 de abril de 2024, e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a conceder a Concessão de Direito Real de Uso os Imóveis Públicos à empresa BARÃO - INDUSTRIA E COMERCIO DE ERVA MATE E CHAS S.A. e dá outras providências.

Autoriza a doação de imóvel de propriedade do Município de Pinhão/PR ao Estado do Paraná/Secretaria de Estado de Educação e do Esporte/SEED, para fins de implantação de Colégio Agrícola, e dá outras providências.