39ª Sessão Ordinária de 2025 da 61ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura

Dispõe sobre o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos (PMGIRSU) do Município de Pinhão, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a conceder a Concessão de Direito Real de Uso os Imóveis Públicos à empresa JOAO MARCOS WALTER e dá outras providências.

Institui o Plano de Cargos, Carreira e Valorização dos Servidores, cria cargos e vagas no Quadro de Servidores do Poder Legislativo Municipal de Pinhão – PR, e dá outras providências.

Dispõe sobre a análise da Prestação de Contas do Poder Executivo referente ao Exercício Financeiro de 2016.

Dispõe sobre o regimento interno da Procuradoria da Mulher no âmbito do Legislativo do Município de Pinhão-PR.

Que seja feita a extensão da iluminação pública na Rua Serafim Ribas, considerando que tem trechos que não possuem iluminação.

Manutenção da iluminação pública na rua Lauro Ferreira Caldas, bairro Nossa Senhora Aparecida, nas redondezas da casa do Nei de n.º 100.

Solicito o envio de 1 (uma) caçamba de terra para a Sra. Beatriz Oliveira Camargo, residente no Bairro São José, Travessa Dona Tereza nº 23, próximo ao Chalé do João Nestor, na casa da Sra. Iraides, necessária para a pavimentação de sua casa.

Solicito o envio de 1 (uma) caçamba para atendimento ao Sr. Tiago dos Santos, residente na Rua Vital Ferreira Prestes, primeiro lote à direita, Bairro Vila Caldas, destinada à retirada de galhos e troncos de árvores que já se encontram cortados e prontos para remoção. Solicito, igualmente, o encaminhamento de 1 (uma) máquina retroescavadeira para execução do serviço para efetuar a retirada desse material e, aproveitando a presença do maquinário, requer-se também o nivelamento do terreno do referido morador.

Melhoria viária na Rua Marginal, Bairro Bitur, próximo ao Clube Estradão.

Solicito reparos na estrada que liga o Faxinal dos Coutos à comunidade de São Roque, entre a Fazenda do Deco e a Fazenda Caroba. O trecho de 15 a 20 km apresenta deterioração acentuada por tráfego e desgastes naturais, com buracos que dificultam a mobilidade, aumentam o risco de acidentes e geram prejuízos aos usuários. A recuperação é essencial para restabelecer a segurança e a adequada infraestrutura rural.

REQUEREM, após ouvido o Plenário, a tramitação em REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES para o ANTEPROJETO DE LEI N.º 1.379/2025, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Pinhão para o Exercício Financeiro de 2026.

EMENDA - Modificativa - n.º 09/2025, ao Anteprojeto de Lei n.º 1.379/2025, LOA 2026.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Pinhão para o Exercício Financeiro de 2026.