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Data Tramitação (Inicial - Final)

Unidade Local (Origem)

--------- CESA - Comissão de Educação, Saúde e Assistência CFFO - Comissão de Fiscalização, Finanças e Orçamento CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final COSP - Comissão de Obras e Serviços Públicos Gabinete do Prefeito Municipal - GPM Plenário da Câmara Municipal - Plen Presidência da Câmara Municipal - Pres Secretaria Municipal de Administração - SMA Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária - SMAP Secretaria Municipal de Assistência Social - SMAS Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SMEC Secretaria Municipal de Esportes e Lazer - SMEL Secretaria Municipal de Finanças - SMF Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo - SMICT Secretaria Municipal de Infraestrutura - SMI Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Obras e Urbanismo - SMOU Secretaria Municipal de Saúde - SMS

Unidade Destino

--------- CESA - Comissão de Educação, Saúde e Assistência CFFO - Comissão de Fiscalização, Finanças e Orçamento CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final COSP - Comissão de Obras e Serviços Públicos Gabinete do Prefeito Municipal - GPM Plenário da Câmara Municipal - Plen Presidência da Câmara Municipal - Pres Secretaria Municipal de Administração - SMA Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária - SMAP Secretaria Municipal de Assistência Social - SMAS Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SMEC Secretaria Municipal de Esportes e Lazer - SMEL Secretaria Municipal de Finanças - SMF Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo - SMICT Secretaria Municipal de Infraestrutura - SMI Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Obras e Urbanismo - SMOU Secretaria Municipal de Saúde - SMS

Tipo de Matéria

--------- Indicação Requerimento Projeto de Decreto Legislativo Projeto de Resolução Emenda Anteprojeto de Lei Projeto de Lei do Legislativo Moção Mensagem de Veto Requerimento CEI 01/2021 Requerimento CEI 02/2021 Projeto Substitutivo Parecer C. Legislação, Justiça e Redação Final Parecer C. Fiscalização, Finanças e Orçamento Proposta de Emenda à LOM (Lei Orgânica Municipal) Proposta Orçamentária da Câmara Municipal Justificativa de ausência em sessão/votação Requerimento CEI 01/2022 Acórdão Parecer Prévio Tribunal Contas - PR Requerimento CEI 01/2023 Denúncia

Status

--------- Adiada discussão e votação. Aguardando a inclusão na ordem do dia Aguardando assinatura da mensagem sobre o veto Aguardando assinatura do autógrafo Aguardando emissão de parecer da comissão Aguardando promulgação da lei Aguardando promulgação da norma jurídica Aguardando promulgação de lei com veto rejeitado Aguardando sanção governamental Arquivado(a) Deferido(a) Norma promulgada Não deferido(a) Parecer contrário da comissão de mérito Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes Parecer favorável da comissão Parecer pela manutenção do veto Parecer pela rejeição do veto Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga Proposição apresentada em Plenário Proposição aprovada Proposição aprovada em 1º turno Proposição arquivada Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta Proposição com veto tota Proposição desarquivada pelo Autor Proposição distribuída às comissões Proposição inclusa na Ordem do Dia Proposição prejudicada Proposição rejeitada pelo Plenário Proposição retirada da Ordem do Dia Proposição retirada pelo autor Proposição transformada em lei Proposição transformada em lei por promulgação Transformada em lei com veto parcial Veto autuado e incluso em pauta Veto distribuído para emissão de parecer Veto incluso na ordem do dia Veto sobre a proposição lido em sessão plenária Veto sobre a proposição mantido Veto sobre a proposição rejeitado Veto total ou parcial promulgado

Autor:

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