APL 1263
2023 - Anteprojeto de Lei
Anteprojeto de Lei nº 1263 de 2023
Autor:Poder Executivo - PE
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Altera a Lei Municipal n.º 2.171/2021, e dá outras providências.
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Proposição distribuída às comissões
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Não definida.
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PLL 17
2023 - Projeto de Lei do Legislativo
Projeto de Lei do Legislativo nº 17 de 2023
Autor:Israel
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Dispõe sobre a denominação de Ruas e Travessas do Bairro Recanto Verde, e dá outras providências.
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Proposição distribuída às comissões
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Não definida.
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PLL 16
2023 - Projeto de Lei do Legislativo
Projeto de Lei do Legislativo nº 16 de 2023
Autor:Vinícius
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SÚMULA: Dispõe sobre Educação para o Enfrentamento à Violência de Gênero nas Escolas do Município de Pinhão – Paraná
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Proposição distribuída às comissões
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Não definida.
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PLL 15
2023 - Projeto de Lei do Legislativo
Projeto de Lei do Legislativo nº 15 de 2023
Autor:Elias
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Dispõem sobre a criação e denominação das Escolas Municipais de Educação Infantil e Ensino Fundamental: Faxinalense Dona Iracema situada em Bom Retiro e a Escola Municipal Faxinalense José Quintilhiano situada no Faxinal São Roquinho e dá outras providências.
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Proposição distribuída às comissões
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Não definida.
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PLL 14
2023 - Projeto de Lei do Legislativo
Projeto de Lei do Legislativo nº 14 de 2023
Autor:Jean
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Dispõe sobre a instituição de atendimento preferencial aos portadores de fibromialgia nos órgãos públicos e privados, nas vagas de estacionamento e filas preferenciais do Município de Pinhão, Estado do Paraná.
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Proposição distribuída às comissões
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Não definida.
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PCom 11
2022 - Parecer C. Legislação, Justiça e Redação Final
Parecer C. Legislação, Justiça e Redação Final nº 11 de 2022
Autor:CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
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PARECER DESFAVORÁVEL à tramitação no Plenário para o Anteprojeto de Lei n.º 1.171/2022, que autoriza o Executivo Municipal conceder Direito Real de Uso de imóvel pertencente ao Município.
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Proposição aprovada
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Não definida.
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