Anteprojeto de Lei nº 1191 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2022
Número
1191
Data de Apresentação
24/11/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei n.º 1.718 de 13 de junho de 2012, modificando o art. 9.° que compõe a carreira do magistério junto ao Município de Pinhão, igualando os profissionais da educação ao quadro geral de servidores municipais, aplicando o estágio probatório para ingresso, dentre outras medidas.
Indexação
Observação