Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 3 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| 16/2023 | Parecer Jurídico | 29/03/2023 | Francisco Carlos Caldas - Assessor Jurídico | 16-2023_-_ref_pll_03-2023_-_piso_professores_educacao_basica.pdf |
| 01/2023 | Parecer de Comissão Permanente | 06/04/2023 | Comissão de Educação, Saúde e Assistência | 01_antep_1.198_1.203_1.206_pll_03.pdf |
| 04/2023 | Parecer de Comissão Permanente | 06/04/2023 | Comissão de Fiscalização, Finanças e Orçamento | 04_pll_03.pdf |
| 05/2023 | Parecer de Comissão Permanente | 06/04/2023 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | 05_antep_1.198_1.203_1.206_pll_03_04_e_05.pdf |