Anteprojeto de Lei nº 1253 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2023
Número
1253
Data de Apresentação
09/10/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o art. 219 da Lei Municipal nº 1.450/2009, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Pinhão, das Autarquias e das Fundações Públicas Municipais, revoga a Lei Municipal nº 1.450/2009, e da outras providências.
Indexação
Observação